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ED 049

Os 15% que o Canadá retém só de quem trabalha dentro do país

O Regulamento 105 cobra retenção pelo lugar onde o serviço acontece. Entrega feita do Brasil cai inteira na conta.

Mapa do Canadá com uma fatura em dólar canadense e um carimbo de 15% retido.

A retenção segue o lugar do trabalho

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A mesma fatura de CAD 5.000 deposita R$ 19.500 quando o serviço é feito do Brasil e R$ 16.575 quando é feito numa sala em Toronto (dólar canadense a R$ 3,90, cotação de exemplo de 01/10/2026; alíquota do Regulamento 105 publicada pela Agência de Receita do Canadá). A distância de R$ 2.925 vem de uma retenção de 15% que o cliente canadense é obrigado a fazer quando o trabalho acontece dentro do território dele.

O contrato é o mesmo nos dois casos. O escopo, o prazo e o valor em dólar canadense também. Muda só o endereço de onde o profissional abriu o computador.

O freelancer brasileiro que fecha o primeiro cliente no Canadá costuma descobrir a regra pelo extrato. A fatura sai cheia, o depósito chega menor, e o financeiro do cliente responde com uma sigla: R105.

A sigla é o apelido do Regulamento 105 do Income Tax Regulations (o regulamento do imposto de renda federal canadense). Ele manda quem paga um não residente reter 15% sobre honorários por serviço prestado no Canadá e repassar o valor ao governo.

A retenção não depende da nacionalidade de quem recebe nem do país onde fica a conta bancária. Ela depende de um único critério: o lugar físico onde o serviço foi executado.

Com esse critério, a mesma pessoa pode receber uma fatura cheia em março e uma fatura com desconto em maio, do mesmo cliente. Basta ter passado duas semanas trabalhando no escritório dele em Vancouver.

O cliente não retém por desconfiança. Se deixar de reter num caso que a lei exige, ele responde pelo valor que faltou, com multa e juros cobrados pela Agência de Receita do Canadá.

Daí o comportamento defensivo de muitos departamentos financeiros: na dúvida, retêm. Cabe ao freelancer mostrar, por escrito, que o trabalho aconteceu fora do país, antes da primeira fatura e de preferência já na proposta comercial.

A seção I mostra como o Canadá define onde um serviço acontece, quais situações puxam a retenção e por que reunião por vídeo fica de fora.

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I A VAGA

Onde o trabalho acontece

O Regulamento 105 alcança honorários, comissões e outros pagamentos a não residentes por serviços prestados no Canadá. A palavra que decide tudo é a última: no Canadá, dentro das fronteiras do país.

A Agência de Receita do Canadá, a CRA (Canada Revenue Agency, o órgão federal que arrecada impostos), explica nas orientações aos pagadores que o critério é físico. Conta onde a pessoa estava enquanto trabalhava.

Serviço executado inteiramente do Brasil, sem ninguém pisar no Canadá, fica fora do Regulamento 105 e não sofre a retenção de 15%. Um site desenvolvido em Florianópolis para uma loja de Montreal entra nessa regra.

O mesmo vale para revisão de texto, tradução, design, suporte técnico remoto e consultoria por videochamada. A tela pode estar aberta num escritório canadense; quem trabalha está em território brasileiro.

A situação muda quando o profissional viaja. Uma semana de implantação presencial, um workshop dado na sede do cliente ou uma auditoria feita no local transformam aquela parte do contrato em serviço prestado no Canadá.

Nesse caso, a retenção incide sobre a parte do valor ligada aos dias de trabalho no país. Um contrato misto, com parte remota e parte presencial, pode ter a fatura dividida em duas linhas.

QUANDO A VIAGEM ENTRA NA CONTA

Despesa de passagem e hotel reembolsada pelo cliente também pode entrar na base da retenção quando está ligada ao serviço feito no Canadá. A CRA trata o reembolso como parte da remuneração, salvo quando o cliente paga direto ao fornecedor.

A província de Quebec tem regra própria. Para serviço prestado dentro de Quebec, a Revenu Québec (a receita provincial) exige mais 9% de retenção, somados aos 15% federais.

O critério do lugar tem raiz antiga na teoria tributária.

“O imposto que cada indivíduo é obrigado a pagar deve ser certo, e não arbitrário.”

Adam Smith, A Riqueza das Nações, 1776

O Regulamento 105 segue a ideia de Smith com um teste simples de aplicar: onde o corpo estava, ali o serviço aconteceu. O cliente não precisa adivinhar a residência fiscal de ninguém, nem analisar tratado, nem consultar advogado para cada fornecedor estrangeiro.

Os 15% retidos não são o imposto final. Funcionam como um adiantamento contra o imposto de renda canadense que o não residente poderia dever sobre aquela renda.

II O CÂMBIO

De CAD 5.000 ao real na conta

O cliente que retém tem prazo para repassar o valor. Segundo a CRA, os 15% precisam chegar ao governo até o dia 15 do mês seguinte ao repasse ao freelancer.

No fim do ano, o cliente emite o formulário T4A-NR (o informe anual de pagamentos feitos a não residentes por serviços no Canadá). Uma cópia vai para a CRA e outra para o freelancer, com o valor bruto e o valor retido. Sem esse papel, o freelancer não tem como provar a retenção em lugar nenhum.

O freelancer brasileiro que sofreu a retenção pode pedir o dinheiro de volta. O caminho é entregar uma declaração de imposto de renda canadense como não residente e mostrar que o imposto devido ficou abaixo do valor retido.

A devolução existe, mas chega meses depois do serviço e exige declaração no Canadá, com o T4A-NR anexado. Enquanto o processo corre, os R$ 2.925 do exemplo ficam parados no caixa do governo canadense.

O tratado entre Brasil e Canadá para evitar a dupla tributação, assinado em 1984, entra nessa conta. Ele define quando a renda de um residente no Brasil pode ser tributada pelo Canadá, e serviço sem base fixa lá dentro tende a ficar com o Brasil.

A CONTA EM REAIS

Com o dólar canadense a R$ 3,90, uma fatura de CAD 5.000 vale R$ 19.500 brutos. A retenção de 15% tira CAD 750 do depósito, ou R$ 2.925.

Se o serviço acontece em Montreal, a retenção de Quebec soma mais 9%, ou CAD 450. O depósito cai para CAD 3.800, ou R$ 14.820 na mesma cotação.

O câmbio entra só depois. O cliente paga em dólar canadense, a plataforma de recebimento ou o banco converte, e o spread (a diferença entre a cotação de mercado e a cotação aplicada) sai do valor que sobrou da retenção.

No Brasil, a renda recebida do exterior por pessoa física entra no carnê-leão (o recolhimento mensal do imposto de renda sobre rendimentos sem retenção no país). Quem fatura por empresa lança a receita na contabilidade da PJ.

O imposto pago ao Canadá pode ser compensado no Brasil quando há tratado ou reciprocidade, dentro dos limites da Receita Federal. A compensação pede o comprovante, e o T4A-NR cumpre esse papel.

Quem trabalha só do Brasil pula a etapa inteira: sem retenção, sem T4A-NR, sem declaração canadense e sem compensação. A fatura cheia cai na conta e segue direto para o carnê-leão ou para a contabilidade da empresa.

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III A TÁTICA

Como faturar sem a retenção

1. Escreva o local do serviço no contrato: inclua uma cláusula dizendo que todo o trabalho é executado no Brasil, por meios remotos. O financeiro do cliente usa essa linha para não reter.

2. Repita a informação na fatura: acrescente uma frase como serviço prestado integralmente no Brasil, sem presença física no Canadá. Cada fatura vira prova independente.

3. Separe a parte presencial: se houver viagem, emita uma fatura própria para os dias no Canadá. A retenção fica restrita a essa linha, e o trabalho remoto segue cheio.

4. Peça a dispensa antes da viagem: a CRA aceita um pedido de waiver (dispensa ou redução da retenção) quando o tratado ou a renda estimada justificam. O pedido precisa chegar com pelo menos 30 dias de antecedência do início do serviço, segundo a orientação da agência.

5. Guarde o comprovante de onde você estava: mantenha o histórico de login, os registros de jornada e o carimbo de entrada e saída do passaporte. Numa revisão da CRA, o cliente vai pedir a prova.

6. Cobre o T4A-NR quando houver retenção: sem o informe, a compensação no Brasil e a devolução no Canadá travam.

O passo 1 resolve a maior parte dos casos. O analista financeiro do cliente lê o contrato, encontra a cláusula e libera o depósito sem desconto.

O passo 4 pesa para quem tem viagem marcada. Um workshop de uma semana em Toronto, cobrado a CAD 4.000, perde CAD 600 na retenção sem a dispensa; com a dispensa aprovada, o valor sai cheio.

Para cliente novo, vale mandar a cláusula antes da assinatura e perguntar se o financeiro precisa de algum formulário próprio. Empresas grandes costumam ter um questionário de fornecedor estrangeiro com a pergunta sobre o local do serviço. Responder com a mesma frase do contrato evita que alguém marque a opção errada e dispare a retenção por engano.

“Onde você estava quando fez o último trabalho que faturou para o Canadá, e o contrato registra o local por escrito?”

Uma fatura de CAD 5.000 por serviço feito do Brasil fecha em R$ 19.500 brutos, com a cláusula de local no contrato, a frase na fatura e zero de retenção canadense, antes do spread do câmbio e do carnê-leão (dólar canadense a R$ 3,90, cotação de exemplo de 01/10/2026).